República de Moçambique
Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Direcção Nacional do Financiamento Climático

Fontes de Financiamento Climático

A Interface Entre Moçambique e o Fundo de Gestão Climática

Financiamento climático em Moçambique

Mobilizar Recursos para um Futuro Resiliente

Moçambique enfrenta impactos crescentes das mudanças climáticas, desde ciclones extremos até secas prolongadas. Para responder a estes desafios e garantir um desenvolvimento sustentável, o país tem vindo a mobilizar diferentes fontes de financiamento climático, tanto internas como externas. Esta página apresenta os mecanismos em uso, os fundos disponíveis e os caminhos para aceder a este apoio estratégico.

+1,3 B USD

Mobilizados entre 2012 e 2024

+35 Projectos

Financiados por Fundos Multilaterais

8 Fontes

de Financiamento Climático Internacional

Financiamento da Gestão de Desastres
Moçambique é um país vulnerável aos desastres climáticos. Factores como a sua localização junto da costa do continente africano tornam o país susceptível à ocorrência de eventos como ciclones e tempestades tropicais. Como forma de lidar com as perdas e danos resultantes desses eventos, o país criou, através do Decreto n.º 53/2017, de 18 de Outubro, o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) para garantir disponibilidade atempada e previsível de recursos para o reforço da capacidade nacional de prevenção, prontidão, operação e resposta a desastres naturais. Em cumprimento do Decreto nº 62/2022, de 25 de Novembro, o Governo aloca anualmente dotações mínimas de 0,142% das receitas fiscais do Estado, por forma a garantir a estabilidade do fundo. A Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto) enfatiza, para além da gestão das calamidades, a gestão e a redução de riscos de desastres, a construção da resiliência e a adaptação às mudanças climáticas. Sobre a gestão financeira e fiscal das calamidades, a Lei menciona explicitamente três tipos de fontes de recursos:
  • Seguros contra os desastres (transferência do risco);
  • Apoio de parceiros;
  • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC).
A nível interno, o acesso aos fundos para a gestão de desastres poderá estar condicionado pela limitada capacidade técnica do país para a contabilização de perdas e danos, incluindo danos económicos e financeiros (perdas de rendimentos, receitas e produção) decorrentes dos desastres naturais.
Integração das Mudanças Climáticas na Planificação e na Orçamentação Pública
Desafios na Gestão Integrada do Financiamento Climático

Apesar dos avanços na mobilização de financiamento climático, Moçambique enfrenta limitações significativas na integração desses recursos no sistema nacional de gestão pública.

Alguns dos principais desafios incluem:

  • Ausência de um sistema de rastreio orçamental climático (climate tagging) padronizado;
  • Fragmentação institucional entre ministérios e parceiros de cooperação;
  • Falta de indicadores nacionais para monitorar impactos do investimento climático;
  • Capacidades técnicas e humanas ainda limitadas, a nível central e provincial.

Esses obstáculos reduzem a eficiência na alocação de fundos, dificultam a avaliação de resultados e criam dependência de financiamento externo não previsível.

Para superar os desafios identificados, especialistas e instituições nacionais propõem várias medidas para fortalecer a integração do financiamento climático:
  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional de financiamento climático, articulando recursos internos e externos.
  • Implementação de um sistema de rastreio climático no orçamento público (climate budgeting tag).
  • Capacitação institucional contínua nos ministérios sectoriais e nos níveis descentralizados.
  • Criação de mecanismos de reporte harmonizado com parceiros de desenvolvimento e fundos climáticos internacionais.
A integração eficaz permitirá alocar recursos com base em prioridades nacionais, aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos fundos mobilizados.
Seguros
O Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) 2022-2027

É um instrumento que descreve os mecanismos de financiamento para a gestão de desastres, visando reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado frente aos desastres, aprimorar as intervenções pós-desastre, aliviar a pressão do Orçamento do Estado e consolidar a construção da resiliência como parte integrante da gestão e redução do risco de desastres.

O PPFD adopta instrumentos de transferência de risco cuja gestão contra desastres é estruturada conforme a frequência e a severidade das múltiplas ameaças relevantes no País, o que permite a optimização do portfólio de instrumentos financeiros, oferecendo agilidade e flexibilidade para a alocação dos recursos conforme as necessidades identificadas após cada evento. Para os eventos de baixo risco (alta frequência e baixa severidade), é feita a retenção do risco, com recurso a financiamento através de Créditos Contingentes e Instrumentos Orçamentais, nomeadamente através do FGC, orçamentos anuais dos sectores e revisões do orçamento.

Para os eventos de alto risco (baixa frequência e alta severidade), como grandes cheias ou ciclones, a transferência do risco para o sector privado, através de instrumentos como seguros soberanos, constitui uma alternativa viável.

Artigo 51 da Lei n.º 10/2020 determina que compete ao Governo aprovar os instrumentos para seguros paramétricos contra desastres.

Em 2022, o Governo celebrou contrato com duas seguradoras nacionais para um seguro de risco paramétrico baseado em índices de vento (80%) e de precipitação (20%), com uma apólice de 4 milhões de USD. O seguro esteve ativo de 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023 e foi renovado para vigorar a partir de 15 de Dezembro de 2024 (época 2024/2025).

Moçambique tem vindo a explorar mecanismos inovadores de financiamento climático, como os mercados de carbono, as trocas de dívida por clima e as obrigações sustentáveis.

 

Mercados de Carbono

Os mercados de carbono são um tipo específico de mecanismo de fixação do preço do carbono através do qual os créditos de carbono estão a ser gerados e comercializados (outros mecanismos de fixação de preços são os impostos sobre o carbono, incluindo o Carbon Border Adjustment Mechanism da União Europeia).

Os mercados de carbono estão a emergir como um outro instrumento importante para financiar transições de baixo carbono e para contribuir para a concretização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países para o Acordo de Paris.

Os créditos de carbono podem ser gerados de duas formas:

  • Em um sistema de cap-and-trade
  • No âmbito de um mecanismo de base de referência e de crédito

Os créditos de carbono gerados por projectos em Moçambique, baseiam-se todos em mecanismos de base de referência e de crédito. Historicamente, a geração de créditos de carbono em Moçambique tem sido baixa, principalmente devido à falta de recursos institucionais e falta de projectos específicos. No entanto, desde 2022 observou-se um aumento significativo, com um total de 2,4 milhões de créditos de carbono gerados nos últimos dois anos por 41 projectos e iniciativas.

Ainda que Moçambique apresente grandes avanços, o potencial de produção de créditos de carbono é muito maior. De acordo com estimativas iniciais da McKinsey, Moçambique tem um potencial técnico para gerar entre 85-90 milhões de créditos de carbono por ano, com maior potencial nos sectores florestal e de energia renovável.

Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+)

Um tipo específico de créditos de carbono está relacionado à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Nos últimos 15 anos, Moçambique investiu recursos significativos na criação de sistemas necessários para gerar créditos de carbono a partir de REDD+. Isto incluiu:

  • Elaboração e validação de um Nível de Referência Florestal nacional;
  • Criação de uma unidade específica de Monitoria e Verificação (MRV); e ainda
  • Adopção de um Decreto REDD+ dedicado (Decreto 23/2018)  que regula a geração e aprovação de créditos de carbono de projectos REDD+ em Moçambique.

Como resultado destes esforços, Moçambique foi o primeiro país a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial, em 2021, por reduzir as emissões de aproximadamente 1,28 MtCO2e de um projecto REDD+ na província da Zambézia.

Actualmente, existem mais de 36 propostas de projectos REDD+ na carteira de projectos dos quais 33 estão na fase de estudos de viabilidade e 3 na fase de avaliação para aprovação e autorização.

Desafios para a exploração dos mercados de carbono em Moçambique

Uma avaliação recente realizada pela USAID (2023) identificou que os principais desafios para a operacionalização dos mercados de carbono em Moçambique incluem:

  • Desenvolvimento de um quadro regulatório para os mercados de carbono, com directrizes claras para os sectores de GEE (Agricultura, florestas e uso de terra, Energia, Resíduos e Indústria), visando criar um ambiente favorável para investimentos de carbono.
  • Capacidade institucional limitada dentro dos principais órgãos do Governo em todos os níveis operacionais e de tomada de decisão sobre processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados.
  • Limitada capacidade de sistemas de medição, registo e verificação (MRV) de emissões de GEE e dados de monitorização de projetos para todos os sectores (AFOLU, energia, resíduos, processos industriais diretos).

Permite que um país redirecione pagamentos de dívida para financiar projectos climáticos. Pode ocorrer via acordos bilaterais ou com intervenção de organizações internacionais, combinando alívio da dívida com investimento ambiental.

Títulos financeiros destinados a financiar projectos com benefícios ambientais. Incluem obrigações verdes (ambiente e clima) e obrigações azuis (recursos marinhos). Em Moçambique, estão em preparação os regimes legais para emissão deste tipo de instrumento.

Moçambique tem beneficiado de fundos climáticos internacionais, que apoiam projectos de mitigação, adaptação e fortalecimento institucional. 

Entre os principais mecanismos operacionais estão:

No período de 2010 a 2024, Moçambique mobilizou mais de 1 bilião de USD para projectos climáticos. Deste montante, cerca de 245 milhões USD foram provenientes diretamente dos fundos internacionais, com o restante aportado como cofinanciamento.

Os projectos incluem desde adaptação costeira, resiliência alimentar e infraestruturas verdes, até à capacitação institucional e transição energética.
Apesar do impacto positivo, os processos de candidatura e acesso variam entre fundos e ainda apresentam desafios técnicos e de coordenação a nível nacional.

Financiamento da Gestão de Desastres
Moçambique é um país vulnerável aos desastres climáticos. Factores como a sua localização junto da costa do continente africano tornam o país susceptível à ocorrência de eventos como ciclones e tempestades tropicais. Como forma de lidar com as perdas e danos resultantes desses eventos, o país criou, através do Decreto n.º 53/2017, de 18 de Outubro, o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) para garantir disponibilidade atempada e previsível de recursos para o reforço da capacidade nacional de prevenção, prontidão, operação e resposta a desastres naturais. Em cumprimento do Decreto nº 62/2022, de 25 de Novembro, o Governo aloca anualmente dotações mínimas de 0,142% das receitas fiscais do Estado, por forma a garantir a estabilidade do fundo. A Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres (Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto) enfatiza, para além da gestão das calamidades, a gestão e a redução de riscos de desastres, a construção da resiliência e a adaptação às mudanças climáticas. Sobre a gestão financeira e fiscal das calamidades, a Lei menciona explicitamente três tipos de fontes de recursos:
  • Seguros contra os desastres (transferência do risco);
  • Apoio de parceiros;
  • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC).
A nível interno, o acesso aos fundos para a gestão de desastres poderá estar condicionado pela limitada capacidade técnica do país para a contabilização de perdas e danos, incluindo danos económicos e financeiros (perdas de rendimentos, receitas e produção) decorrentes dos desastres naturais.
Integração das Mudanças Climáticas na Planificação e na Orçamentação Pública
Desafios na Gestão Integrada do Financiamento Climático

Apesar dos avanços na mobilização de financiamento climático, Moçambique enfrenta limitações significativas na integração desses recursos no sistema nacional de gestão pública.

Alguns dos principais desafios incluem:

  • Ausência de um sistema de rastreio orçamental climático (climate tagging) padronizado;
  • Fragmentação institucional entre ministérios e parceiros de cooperação;
  • Falta de indicadores nacionais para monitorar impactos do investimento climático;
  • Capacidades técnicas e humanas ainda limitadas, a nível central e provincial.

Esses obstáculos reduzem a eficiência na alocação de fundos, dificultam a avaliação de resultados e criam dependência de financiamento externo não previsível.

Para superar os desafios identificados, especialistas e instituições nacionais propõem várias medidas para fortalecer a integração do financiamento climático:
  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional de financiamento climático, articulando recursos internos e externos.
  • Implementação de um sistema de rastreio climático no orçamento público (climate budgeting tag).
  • Capacitação institucional contínua nos ministérios sectoriais e nos níveis descentralizados.
  • Criação de mecanismos de reporte harmonizado com parceiros de desenvolvimento e fundos climáticos internacionais.
A integração eficaz permitirá alocar recursos com base em prioridades nacionais, aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos fundos mobilizados.
Seguros e Gestão de Riscos
O Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) 2022-2027

É um instrumento que descreve os mecanismos de financiamento para a gestão de desastres, visando reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado frente aos desastres, aprimorar as intervenções pós-desastre, aliviar a pressão do Orçamento do Estado e consolidar a construção da resiliência como parte integrante da gestão e redução do risco de desastres.

O PPFD adopta instrumentos de transferência de risco cuja gestão contra desastres é estruturada conforme a frequência e a severidade das múltiplas ameaças relevantes no País, o que permite a optimização do portfólio de instrumentos financeiros, oferecendo agilidade e flexibilidade para a alocação dos recursos conforme as necessidades identificadas após cada evento. Para os eventos de baixo risco (alta frequência e baixa severidade), é feita a retenção do risco, com recurso a financiamento através de Créditos Contingentes e Instrumentos Orçamentais, nomeadamente através do FGC, orçamentos anuais dos sectores e revisões do orçamento.

Para os eventos de alto risco (baixa frequência e alta severidade), como grandes cheias ou ciclones, a transferência do risco para o sector privado, através de instrumentos como seguros soberanos, constitui uma alternativa viável.

Artigo 51 da Lei n.º 10/2020 determina que compete ao Governo aprovar os instrumentos para seguros paramétricos contra desastres.

Em 2022, o Governo celebrou contrato com duas seguradoras nacionais para um seguro de risco paramétrico baseado em índices de vento (80%) e de precipitação (20%), com uma apólice de 4 milhões de USD. O seguro esteve ativo de 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023 e foi renovado para vigorar a partir de 15 de Dezembro de 2024 (época 2024/2025).
Moçambique tem vindo a explorar mecanismos inovadores de financiamento climático, como os mercados de carbono, as trocas de dívida por clima e as obrigações sustentáveis.

Mercados de Carbono: instrumentos financeiros que permitem a compensação de emissões de gases com efeito de estufa através da compra de créditos de carbono. Em Moçambique, esses créditos são gerados via mecanismos voluntários e certificados internacionalmente (ex.: VCS, GS, CDM). Uma task force multissectorial foi criada para estruturar o quadro legal e operacionalizar este mercado.

Troca da Dívida por Clima: permite que um país redirecione pagamentos de dívida para financiar projectos climáticos. Pode ocorrer via acordos bilaterais ou com intervenção de organizações internacionais, combinando alívio da dívida com investimento ambiental.

Obrigações Sustentáveis: títulos financeiros destinados a financiar projectos com benefícios ambientais. Incluem obrigações verdes (ambiente e clima) e obrigações azuis (recursos marinhos). Em Moçambique, estão em preparação os regimes legais para emissão deste tipo de instrumento.

Moçambique tem beneficiado de fundos climáticos internacionais, que apoiam projectos de mitigação, adaptação e fortalecimento institucional. 

Entre os principais mecanismos operacionais estão:

No período de 2010 a 2024, Moçambique mobilizou mais de 1 bilião de USD para projectos climáticos. Deste montante, cerca de 245 milhões USD foram provenientes diretamente dos fundos internacionais, com o restante aportado como cofinanciamento.

Os projectos incluem desde adaptação costeira, resiliência alimentar e infraestruturas verdes, até à capacitação institucional e transição energética.
Apesar do impacto positivo, os processos de candidatura e acesso variam entre fundos e ainda apresentam desafios técnicos e de coordenação a nível nacional.

As principais fontes de financiamento existentes em Moçambique são:
  • Mercados de Carbono;
  • Fundos Climáticos Internacionais;
  • Empréstimos concessionais e/ou subvenções;
  • Obrigações soberanas verdes ou azuis;
  • Seguros, etc.

Fundos climáticos internacionais são instrumentos essenciais de apoio aos países em desenvolvimento na luta contra as mudanças climáticas. Estes fundos fornecem assistência financeira e técnica para projectos de adaptação e mitigação, promovendo uma cooperação global para um futuro mais sustentável.

Em Moçambique, operam diversos fundos climáticos internacionais com objectivo de financiar iniciativas em diferentes sectores, como agricultura, energia, floresta, água, biodiversidade e infraestruturas resilientes.

Entre 2010 e 2024, foram aprovados 47 projectos com um valor total de mais de 1 bilião de USD — dos quais 245 milhões correspondem a fundos climáticos internacionais, e cerca de 730 milhões foram mobilizados como cofinanciamento.

Em Moçambique estão em operações diversos fundos com o objectivo de financiar actividades ligadas as mudanças climáticas, entre eles:

GCF

Fundo Verde para o Clima

GEF

Fundo Global para o Meio Ambiente

FA

Fundo de Adaptação 

CIF

Fundos de Investimento Climático

LDCF

Fundo para os Países Menos Desenvolvidos 

MAM

Mecanismo de Acções de Mitigação (MAM – anteriormente denominado Mecanismo NAMA)

UNCTCN

Centro e Rede de Tecnologia Climática das Nações Unidas

Número de projectos aprovados por Fundo Climático

Fundo de Adaptação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Building urban climate resilience in south-eastern Africa 3.5 2019 Em implementação Adaptação
South-South Cooperation Grant (SSC) 0.05 2019 Em implementação Adaptação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Formulate Regional Traditional Savanna Fire Management Emissions Reductions 0.40 2022 Aprovado Transversal
Global Fund for Coral Reefs Investment Window (GFCR) – 2021 Em implementação Adaptação
Participation in Energy Access Relief Facility (“EARF”) 3.12 2020 Em implementação Mitigação
Linking Climate Adaptation Activities and Social Protection provision through decentralizing planning in Mozambique 25 2024 Em implementação Adaptação
Global Subnational Climate Fund (SnCF Global) – Technical Assistance (TA) Facility – 2020 Em implementação Mitigação
Global Subnational Climate Fund (SnCF Global) – Equity – 2020 Em implementação Mitigação
Blue Action Fund (BAF): GCF Ecosystem Based Adaptation Programme in the Western Indian Ocean 16.52 2019 Em implementação Adaptação
Climate-resilient food security for women and men smallholders in Mozambique through integrated risk management 10 2019 Em implementação Adaptação
Energy Access for the Hardest to Reach – 2023 Aprovado Transversal
Strengthening institutional capacities and coordination mechanisms for accellerating and scaling up the mobilisation of climate finance in Mozambique 1 2023 Aprovado Adaptação
Implementing the NDCs to Promote Low-Carbon Growth in Mozambique 0.60 2020 Em implementação Transversal
Mozambique – Establishing and strengthening the National Designated Authority & Developing strategic frameworks for engagement with the GCF including the preparation of country programmes 0.30 2018 Em implementação Transversal
Entity Support for Mozambique 0.04 2018 Concluído Transversal
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Conservation Areas for Biodiversity Conservation and Development II-Additional Financing 136.12 2020 Aprovado Mitigação
Piloting innovative financing for climate adaptation technologies in medium-sized cities 1.0 2022 Em implementação Adaptação
Mozambique Conservation Areas for Biodiversity and Development Project 67.82 2014 Aprovado Adaptação
Payment for Ecosystem Services to Support Forest Conservation and Sustainable Livelihoods 41.37 2016 Aprovado Mitigação
Towards Sustainable Energy for All in Mozambique: Promoting Market-Based Dissemination of Integrated Renewable Energy Systems for Productive Activities in Rural Areas 12.15 2017 Aprovado Mitigação
Preparation of Intended Nationally Determined Contribution (INDC) to the 2015 Agreement under the UNFCCC 0.20 2015 Aprovado Transversal
Umbrella Programme for Biennial Update Report to the UNFCCC 0.36 2015 Aprovado Transversal
GEF SGP Fifth Operational Phase – Implementing the Program Using STAR Resources II 4.90 2013 Aprovado Transversal
Umbrella Programme for National Communication to the UNFCCC – 2012 Aprovado Adaptação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Mozambique Forest Investment Project (MozFIP) 47 2017 Aprovado Transversal
Cities and Climate Change Project—PPCR Additional Financing 135.75 2014 Em implementação Adaptação
Sustainable Land & Water Resources Management Project (SLWRMP) 24.52 2012 Aprovado Adaptação
Baixo Limpopo Irrigation and Climate Resilience 42.89 2012 Em implementação Adaptação
Roads & Bridges Management and Maintenance Project—APL2 183 2013 Aprovado Adaptação
Climate Resilience: Transforming Hydro-Meteorological Services 20.70 2013 Em implementação Adaptação
Building resilience of Mozambique’s power sector through private sector investment 80 2016 Em implementação Adaptação
DGM for Indigenous Peoples and Local Communities 4.5 2017 Aprovado Adaptação
Emissions Reductions in the Forest Sector Through Planted Forests with Major Investors 5.66 2017 Aprovado Mitigação
Climate Change Technical Assistance 2.27 2012 Concluído Adaptação
BDRP: Technical Assistance for the Development of a Climate Resilience Policy and Strategy and Drought Insurance Products for the Arid and Semi-Arid Zones of Southern and Central Parts of Mozambique 0.82 2021 Aprovado Adaptação
BDRP: Project Preparation for the Climate Resilient Water Services for Cuamba and Lichinga Cities Project 2.84 2023 Aprovado Adaptação
Smallholder Irrigation Feasibility Project 0.78 2015 Aprovado Adaptação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Strengthening Capacities of Agricultural Producers to Cope with Climate Change for Increased Food Security through the Farmers Field School Approach 36.34 2015 Aprovado Adaptação
Mozambique: Building Resilience in the Coastal Zone through Ecosystem Based Approaches to Adaptation (EbA). 30.90 2019 Aprovado Adaptação
Adaptation in the Coastal Zones of Mozambique 14.11 2012 Aprovado Adaptação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Mozambique – Sustainable Waste Management – Laying the Foundations for a Circular Economy 18.8 2024 Aprovado Mitigação
Nome Valor (MUSD) Aprovação (ano) Estado Uso climático
Development of a Regional Efficient Appliance and Equipment Strategy in Southern Africa 0.02 2016 Concluído Mitigação
Feasibility study to use waste as fuel for cement factories in Mozambique 0.04 2015 Concluído Mitigação
Implementation of Water-Food-Energy nexus using digital technologies for local communities in Mozambique – 2022 Em implementação Transversal
Solar based irrigation for women’s empowerment – “pay as you irrigate” as a means of water management and food security in Mozambique – 2021 Em implementação Adaptação
Development of an action plan for rainwater harvesting system and financing proposals for Mozambique – 2021 Em implementação Adaptação
Development of energy efficient appliances and equipment strategy in Mozambique – 2019 Concluído Mitigação
Os mercados de carbono são um tipo específico de mecanismo de fixação do preço do carbono através do qual os créditos de carbono estão a ser gerados e comercializados (outros mecanismos de fixação de preços são os impostos sobre o carbono, incluindo o Carbon Border Adjustment Mechanism da União Europeia).

Os mercados de carbono estão a emergir como um outro instrumento importante para financiar transições de baixo carbono e para contribuir para a concretização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países para o Acordo de Paris.
Os créditos de carbono podem ser gerados de duas formas:
  • Em um sistema de cap-and-trade
  • No âmbito de um mecanismo de base de referência e de crédito
Os créditos de carbono gerados por projectos em Moçambique, baseiam-se todos em mecanismos de base de referência e de crédito. Historicamente, a geração de créditos de carbono em Moçambique tem sido baixa, principalmente devido à falta de recursos institucionais e falta de projectos específicos. No entanto, desde 2022 observou-se um aumento significativo, com um total de 2,4 milhões de créditos de carbono gerados nos últimos dois anos por 41 projectos e iniciativas. Ainda que Moçambique apresente grandes avanços, o potencial de produção de créditos de carbono é muito maior. De acordo com estimativas iniciais da McKinsey, Moçambique tem um potencial técnico para gerar entre 85-90 milhões de créditos de carbono por ano, com maior potencial nos sectores florestal e de energia renovável.

Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+)

Um tipo específico de créditos de carbono está relacionado à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Nos últimos 15 anos, Moçambique investiu recursos significativos na criação de sistemas necessários para gerar créditos de carbono a partir de REDD+. Isto incluiu:

  • Elaboração e validação de um Nível de Referência Florestal nacional;
  • Criação de uma unidade específica de Monitoria e Verificação (MRV); e ainda
  • Adopção de um Decreto REDD+ dedicado (Decreto 23/2018)  que regula a geração e aprovação de créditos de carbono de projectos REDD+ em Moçambique.

Como resultado destes esforços, Moçambique foi o primeiro país a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial, em 2021, por reduzir as emissões de aproximadamente 1,28 MtCO2e de um projecto REDD+ na província da Zambézia.

Actualmente, existem mais de 36 propostas de projectos REDD+ na carteira de projectos dos quais 33 estão na fase de estudos de viabilidade e 3 na fase de avaliação para aprovação e autorização.

Desafios para a exploração dos mercados de carbono em Moçambique

Uma avaliação recente realizada pela USAID (2023) identificou que os principais desafios para a operacionalização dos mercados de carbono em Moçambique incluem:
  • Desenvolvimento de um quadro regulatório para os mercados de carbono, com directrizes claras para os sectores de GEE (Agricultura, florestas e uso de terra, Energia, Resíduos e Indústria), visando criar um ambiente favorável para investimentos de carbono.
  • Capacidade institucional limitada dentro dos principais órgãos do Governo em todos os níveis operacionais e de tomada de decisão sobre processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados.
  • Limitada capacidade de sistemas de medição, registo e verificação (MRV) de emissões de GEE e dados de monitorização de projetos para todos os sectores (AFOLU, energia, resíduos, processos industriais diretos).
Potencial técnico de carbono por ano (MtCO2e/ano)
Sectores Créditos de carbono/ano
Florestas 40
Agricultura 2
Carbono Azul 4
Fogões melhorados 7
Energias Renováveis 20
Gestão de incêndios 14
Total 87
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