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Monitoria, Registo e Verificação de Dados

  • Sistema de Monitoria e Avaliação: O Gabinete deve conceber e implementar um sistema abrangente de monitoria e avaliação para rastrear a mobilização e aplicação do financiamento climático.

  • Repositório de Documentos e Informações: O GFC cria e mantém um repositório para guardar documentos e informações relacionadas com o financiamento climático.

Mobilização do Financiamento Climático

  • Fortalecimento da Capacidade das Instituições Nacionais: Reforçar a capacidade das instituições nacionais para acessar, desembolsar e gerir fundos climáticos de forma transparente.

  • Identificação e Acompanhamento de Oportunidades de Financiamento: O Gabinete deve identificar e acompanhar oportunidades de financiamento climático, tanto de fontes nacionais quanto internacionais.

  • Desenvolvimento de Projetos Bancáveis: Apoiar o desenvolvimento de projetos e programas que possam atrair financiamento climático.

  • Mobilização de Fundos Internacionais: Apoiar a mobilização de financiamento a partir de fundos climáticos internacionais, promovendo modalidades de acesso direto e processos de acreditação.

  • Fontes Inovadoras de Financiamento: Promover a utilização de fontes de financiamento inovadoras, como títulos verdes e a troca de dívida para o clima.

Orçamento de Carbono e Gestão de Mercado

  • Desenvolvimento de Base de Dados do Orçamento de Carbono: O GFC é responsável por desenvolver e manter uma base de dados sobre o orçamento de carbono do país.

  • Apoio ao Aproveitamento dos Mercados de Carbono: Apoiar o Governo na exploração das oportunidades oferecidas pelos mercados de carbono e as abordagens de cooperação internacional no âmbito do Acordo de Paris.

  • Análise da Comercialização de Créditos de Carbono: Analisar as oportunidades e desafios colocados pela comercialização internacional de créditos de carbono.

Estratégia e Formulação de Políticas

  • Desenvolvimento da Estratégia Nacional de Financiamento Climático: O GFC é responsável por desenvolver uma estratégia nacional ou uma agenda comum para o financiamento da ação climática, com o objetivo de aumentar a mobilização de recursos financeiros.

  • Integração das Mudanças Climáticas na Planificação Governamental: O Gabinete promove a integração das mudanças climáticas nos processos de planificação e orçamentação do Governo, garantindo maior transparência e responsabilidade.

  • Avaliação Fiscal e Políticas Climáticas: Apoiar a avaliação fiscal e outras opções políticas inovadoras relacionadas com as mudanças climáticas, incluindo mecanismos financeiros.

  • Formulação de Quadro Jurídico e Regulamentar: O GFC contribui para a formulação do quadro jurídico e regulatório relacionado com a ação climática e a participação nos mercados de carbono.

  • Avaliação de Propostas Políticas: O GFC avalia propostas e projetos de regulamentos para garantir que as mudanças climáticas sejam adequadamente abordadas.

  • Acompanhamento dos Debates Internacionais: Monitorar os debates internacionais sobre políticas climáticas e analisar seus impactos para Moçambique.

Coordenação

  • Mobilização e Aplicação do Financiamento Climático: O GFC é responsável por coordenar a mobilização de recursos financeiros e garantir a aplicação desses recursos de maneira eficaz, facilitando a troca regular de informações entre as unidades orgânicas do Ministério.

  • Coordenação e Acompanhamento de Iniciativas: O Gabinete deve coordenar e acompanhar as iniciativas de financiamento climático a nível nacional, harmonizando-as para evitar fragmentação.

  • Abordagem Programática: O GFC promove uma abordagem programática entre os parceiros de desenvolvimento para maximizar as sinergias e evitar ações isoladas ou redundantes.

  • Coordenação de Fontes de Financiamento: Reforçar a coordenação entre diferentes fontes de financiamento, tanto nacionais quanto internacionais, é uma função chave do GFC.